17/12/2024 - Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Período do expediente. Em discurso, à tribuna, senador Cleiti...
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| 17/12/2024 - Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Período do expediente. Em discurso, à tribuna, senador Cleitinho (Republicanos-MG) defende decisão de Dino no STF. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado |
Senador criticou atuação de lobistas e defendeu maior transparência na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares, mesmo após ter se posicionado contra a indicação de Dino ao STF
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) manifestou apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que estabeleceu regras mais rigorosas para a liberação de emendas parlamentares. Em discurso no plenário do Senado, nesta terça-feira (17), Cleitinho afirmou que, apesar de não ter votado a favor da indicação de Dino para o STF, concorda com a medida.
“Eu não votei no Flávio Dino, fiz campanha contra o Flávio Dino, mas, nessa situação das emendas parlamentares aqui, eu apoio totalmente o Flávio Dino. Eu não sou hipócrita não; eu tenho as emendas. Só que eu as destino corretamente. O Flávio Dino está correto, e ele tem meu apoio, porque quem quer transparência na administração pública tem que apoiá-lo sim”, afirmou o senador.
Cleitinho também fez críticas contundentes ao que classificou como práticas ilícitas envolvendo emendas parlamentares. Segundo ele, é necessário combater “canálhas”, “lobistas” e “vagabundos” que utilizam os recursos públicos de forma indevida. O senador disse não ter “medo” de falar a verdade e defendeu maior transparência na aplicação das emendas.
“O que a gente tem que fazer aqui com essas emendas que são pagas é trazer transparência para a população. Não é deixar esses canalhas que vêm para cá ficarem andando nos corredores de Brasília, esse bando de lobista, bando de vagabundo, desviando dinheiro público e enchendo o saco aqui, em vez de irem procurar serviço, para trabalhar, para ganhar dinheiro. Ficam ganhando dinheiro fácil aqui em cima de emenda parlamentar”, declarou.
Como proposta concreta, o senador mineiro sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar possíveis desvios de recursos públicos por meio de emendas. Para Cleitinho, é preciso “separar o joio do trigo” e identificar quais parlamentares destinam corretamente os recursos e quais cometem irregularidades.
“Senadores e deputados federais, vamos fazer uma CPMI aqui das emendas! Vamos mostrar aqui, separar o joio do trigo, mostrar a verdade para a população brasileira, quem pega as emendas e as entrega para a população mesmo ou quem faz sacanagem com emenda pública, que é dinheiro público”, defendeu.
Veja vídeo:
Decisão de Dino provoca reações no Congresso
Na semana passada, o ministro Flávio Dino rejeitou o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão que estabelece regras para a liberação de emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emendas de relator), RP8 (emendas de comissão) e as chamadas “emendas Pix”. A decisão determinou que a liberação dos recursos siga as regras constitucionais de transparência, rastreabilidade e controle público.
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| Ministro Flavio Dino em Sessão da Primeira Turma do STF - 17/12/2024 - Foto: Antonio Augusto/STF |
A medida também permite a execução de restos a pagar dos anos de 2020, 2021 e 2022, mas impõe a exigência de que o parlamentar e o beneficiário final dos recursos sejam indicados no Portal da Transparência. Além disso, o relator do Orçamento não pode substituir o autor da emenda.
O pedido da AGU buscava reconsideração de pontos específicos da decisão, incluindo a obrigatoriedade de apresentação prévia de um plano de trabalho para as chamadas emendas Pix e a exigência de identificação nominal dos parlamentares solicitantes ou autores das propostas. Dino, porém, rejeitou o pedido e manteve a decisão original, argumentando que o plano de trabalho é indispensável para verificar impedimentos técnicos.
A decisão gerou insatisfação entre parlamentares, que expressaram incômodo com as novas regras. O clima de “mau humor” no Congresso foi relatado nas últimas semanas, em meio à discussão sobre a limitação de acesso aos recursos provenientes das emendas.
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