Déficit histórico: o custo da ineficiência das estatais

O risco financeiro dessas companhias tem impacto direto na elevação dos juros, da inflação e da dívida pública, que deve alcançar 80% do P...

O risco financeiro dessas companhias tem impacto direto na elevação dos juros, da inflação e da dívida pública, que deve alcançar 80% do PIB ainda esse ano, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal. 

Por Cicero Heraldo Novaes, presidente da CDL Uberlândia 

A função das estatais na economia brasileira sempre foi objeto de debate. Embora tenham desempenhado um importante papel no desenvolvimento do país, hoje elas enfrentam um problema crônico, que compromete a saúde financeira do país e a qualidade dos serviços públicos. 

De janeiro a agosto, as empresas públicas acumularam rombo histórico de R$ 7,2 bilhões e devem fechar 2024 com o maior déficit em 15 anos. Desse total, R$ 3,3 bilhões correspondem ao prejuízo das estatais federais e R$ 3,8 bilhões das empresas estaduais e municipais. Este resultado não inclui as finanças da Petrobras, da Caixa e do BNDES, por suas particularidades, que se aproximam de empresas privadas de capital aberto. 

Lideram a lista de maiores déficits, os Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos); a Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais); Emgea (Empresa Gestora de Ativos; a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).

A justificativa do Ministério da Gestão e Inovação é que uma parte expressiva dos recursos foram aportados em investimentos feitos pelas próprias empresas para expandir ou modernizar suas atividades. 

Em um cenário isolado, o argumento poderia fazer sentido; todavia, o descontrole nas contas das estatais também ocorreu nos anos anteriores, e as projeções para os próximos anos são pouco otimistas. 

O risco financeiro dessas companhias tem impacto direto na elevação dos juros, da inflação e da dívida pública, que deve alcançar 80% do PIB ainda esse ano, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal.

Acreditar no discurso falacioso de que estatais não existem para gerar lucro é aceitar que elas têm sinal verde para onerar os cofres públicos, custe o que custar. 

Das 44 estatais sob controle direto da União, 17 dependem de recursos do Tesouro Nacional. São verdadeiras fortunas que deveriam ser usadas em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, mas são realocadas para sustentar instituições ineficientes e corrompidas pelo aparelhamento do Estado. 

O Brasil precisa de uma Reforma Administrativa que consiga enxugar o funcionalismo e colocar em ação um plano de privatização capaz de eliminar o consumo dos recursos do orçamento público e dinamizar a economia, derrubando monopólios, estimulando a concorrência, e melhorando a qualidade dos serviços prestados, além de gerar mais empregos e riqueza para o país. Não podemos mais permitir que a intervenção do Estado perpetue esse ciclo vicioso de improdutividade e corrupção, afinal empresas públicas existem para servir à sociedade e não para gerar prejuízos.