UM LOBBY DESACERTADO: A POLÊMICA NO SINDAFIS
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| Imagem: Google Maps - Sindafis / Divulgação |
Aparente esquema de lobby irregular pode gerar um escândalo para toda categoria no qual Ministério Público investiga possível compra de Projeto de Lei no SINDAFIS
Em novembro de 2023, a Diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais de Atividades Urbanas (SINDAFIS) se envolveu em uma controvérsia ao tentar contratar um assessor jurídico e parlamentar com o objetivo de negociar um aumento salarial que equiparasse a remuneração da Carreira de Auditores de Atividade Urbanas à dos Auditores Tributários do Distrito Federal. O advogado escolhido para a função, Dr. Celivaldo Eloi Lima de Sousa, é conhecido por suas conexões com o Governo, especialmente com o Secretário Cristiano Mangueira de Souza, que pode ter influência nas decisões sobre a proposta de aumento.
A contratação de Celivaldo despertou preocupações sobre a legalidade da iniciativa, uma vez que o Sindicato não poderia contratá-lo diretamente devido às restrições do Estatuto da entidade, que prevê a destituição da diretoria em casos de práticas inadequadas. Para contornar essa proibição, a estratégia adotada foi envolver os próprios servidores na contratação, utilizando reuniões em locais públicos e privados para facilitar o processo.
Relatos indicam que algumas dessas reuniões ocorreram em horários de expediente, incluindo uma na Secretaria DFLEGAL, onde dezenas de servidores, tanto estatutários quanto comissionados, participaram. Conversas em grupos de WhatsApp do Sindicato revelaram discussões sobre a contratação de lobista e a normalização de pagamentos para obtenção de aumentos salariais, o que suscitou críticas sobre a falta de transparência e o caráter antiético dessa abordagem.
A publicidade em torno dessas ações levou o Governo a recuar, resultando na negativa do aumento salarial, o que provocou descontentamento entre os servidores. O impacto foi ainda mais acentuado pelo fato de que outras categorias de auditores foram contempladas em dezembro de 2023, aumentando a insatisfação entre os membros do SINDAFIS.
Além das repercussões internas, a situação chamou a atenção do Ministério Público do Distrito Federal, onde está avaliando denúncia que receberam sobre a legalidade das ações dos sindicalistas. A Procuradoria pode instaurar inquéritos civis e penais para apurar a tentativa de compra de um projeto de lei, especialmente considerando que reuniões ocorreram em órgãos públicos durante o horário de trabalho.
Para mitigar a crise e evitar uma exposição negativa, os sindicalistas solicitaram um distrato ao advogado, que foi feito em janeiro de 2024. Contudo, rumores sobre a convocação de uma assembleia para destituir a diretoria do SINDAFIS ganham força, à medida que as investigações do Ministério Público avançam.
Os desdobramentos dessa polêmica continuam a gerar discussões sobre ética e transparência nas ações sindicais, ressaltando a necessidade de um diálogo aberto e responsável entre as lideranças sindicais e seus membros. O futuro da Diretoria do SINDAFIS permanece incerto, à medida que as investigações se desenrolam e os servidores aguardam respostas.
Mais suspeitas: Fontes revelam que reuniões irregulares e uso indevido de Órgãos Públicos levantam ainda mais desconfianças
Fontes revelaram ao Atualidade Política uma denúncia de um suposto esquema de "rachadinha" no Sindicato dos Auditores Fiscais de Atividades Urbanas (SINDAFIS), envolvendo a contratação irregular de um assessor jurídico e parlamentar. O objetivo era garantir um aumento salarial para a categoria, equiparando-a aos Auditores Tributários do Distrito Federal. No entanto, a forma como essa contratação foi conduzida, com indícios de desvio de funções e ilegalidades, trouxe à tona questões éticas e legais.
Reuniões em Órgãos Públicos
Reuniões ocorreram em locais públicos e privados, inclusive dentro de órgãos do Governo, durante o horário de expediente, o que levanta suspeitas de uso indevido de recursos públicos. Uma dessas reuniões ocorreu no auditório da Secretaria DFLEGAL, com presença de diversos servidores estatutários e comissionados. Essas ações, segundo fontes, foram promovidas sem a devida transparência e planejamento.
Conversas Reveladoras em Grupos de WhatsApp
Diálogos em grupos de WhatsApp oficiais do Sindicato expuseram discussões sobre a contratação de lobistas para negociar o aumento salarial, prática que os participantes indicaram ser "comum" atualmente. A normalização dessa conduta antiética gerou revolta entre servidores, especialmente após o recuo do Governo em relação ao aumento solicitado.
Ministério Público Entra em Cena
Com a ampla repercussão, o Ministério Público do Distrito Federal foi acionado para investigar o caso. A entidade poderá instaurar inquéritos civis e criminais para apurar a possível "compra de projeto de lei" por parte dos sindicalistas, uma vez que ações como essas são proibidas pelo Estatuto do Sindicato, que prevê a destituição da diretoria em caso de condutas inadequadas.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que a denúncia contra o Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal (Sindafis) está em fase de avaliação. A resposta foi dada em consulta realizada pelo site Atualidade Política junto à Ouvidoria do MPDFT para verificar o andamento do caso.
De acordo com a nota recebida, a representação foi encaminhada a uma Promotoria de Justiça, que será responsável por analisar a denúncia. No entanto, o MPDFT destacou que o encaminhamento ocorreu recentemente, o que significa que ainda não houve tempo suficiente para uma análise mais aprofundada.
O órgão explicou que, caso seja constatada a competência do Ministério Público para atuar no caso, a Promotoria de Justiça tomará as medidas necessárias. Até o momento, não há informações detalhadas sobre o teor da denúncia ou os possíveis desdobramentos da investigação.
Impacto e Futuro Incerto
Embora algumas categorias tenham conseguido o aumento salarial, os Auditores de Atividades Urbanas foram excluídos, causando ainda mais insatisfação. Rumores de uma assembleia para destituir a atual diretoria do SINDAFIS ganham força à medida que as investigações avançam.
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