No FIB 13, especialistas apontam expectativas e preocupações em relação ao Pacto Digital Global, da ONU

0 0 Alitéia Milagre 01/06/2023 Editar post

Debate fez parte da primeira sessão principal do evento realizado pelo CGI.br, que acontece até sexta-feira (2), em Uberlândia (MG) A prim...

Debate fez parte da primeira sessão principal do evento realizado pelo CGI.br, que acontece até sexta-feira (2), em Uberlândia (MG)

A primeira sessão principal do 13º Fórum da Internet no Brasil (FIB13), realizada nesta quarta-feira (31), debateu as perspectivas sobre a participação brasileira no Pacto Digital Global (Global Digital Compact - GDC), iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) para estabelecer “princípios compartilhados para um futuro digital aberto, livre e seguro para todos”, e que será alimentado pelas contribuições recebidas e acordado na “Cúpula do Futuro” (Summit of the Future), evento da ONU a ser realizado em 2024. Promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o Fórum da Internet no Brasil é o principal evento sobre governança da rede no país. A edição deste ano acontece até sexta-feira (2), na cidade mineira de Uberlândia.

Moderada por Tanara Lauschner, conselheira do CGI.br e coordenadora do Grupo de Trabalho do FIB13, a sessão teve a participação de Vinicius Santos, assessor especialista ao Comitê Gestor, que fez um breve panorama sobre o Global Digital Compact e as ações na ONU que antecederam a proposta do Pacto.

Santos apresentou um resumo das contribuições do CGI.br no processo do GDC e enfatizou que elas contemplam todas as áreas previstas no Pacto, como o reconhecimento do problema persistente das desigualdades digitais; a importância de se defender o núcleo e as funcionalidades primordiais da Internet; a necessidade de se avançar em modelos globais de cooperação em que se privilegie a proteção à privacidade e aos dados pessoais, entre outras.

O professor Edson Prestes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, comentou acerca de sua experiência no Painel de Alto Nível da ONU sobre Cooperação Digital, estabelecido em 2018. Na ocasião, o Secretário-Geral António Guterres deu uma tarefa aos participantes: de que maneira conseguiriam fortalecer a cooperação em escala global na área digital de forma que ninguém fosse deixado para trás?

Prestes pontuou que o ambiente digital é extremamente diverso e complexo, acrescentando que os problemas relacionados a esse ecossistema precisam ser analisados de maneira ampla – e “nada mais amplo do que os diferentes instrumentos dos direitos humanos”. “Depois de olhar para todos os problemas, começamos a pensar em formas de cooperação. Não é apenas cooperar entre governos, mas cooperar entre governos com a sociedade civil, com os acadêmicos, com a indústria, porque cada um tem sua participação”. Segundo ele, o que tem sido defendido não é apenas o reforço ao multilateralismo, mas ao multissetorialismo, ou seja, todos têm que participar.

Já Bruna Martins, integrante do Multistakeholder Advisory Group, o MAG – grupo responsável por assessorar o Secretário-Geral da ONU na organização do Fórum Global de Governança da Internet (IGF) –, afirmou que o Pacto Digital Global representa um novo momento na agenda da Organização das Nações Unidas, que marca uma guinada de uma agenda específica de governança da Internet para uma mais ampla. Martins, entretanto, ponderou os efeitos desse processo para o IGF, que tem sido o principal espaço da ONU para discussões sobre temas de governança, além de uma ferramenta de empoderamento e participação multissetorial.

Na avaliação de Bruna, ignorar a inteligência coletiva que foi criada em torno do IGF nos últimos dezenove anos seria um erro. A integrante do MAG levantou preocupações sobre o processo do GDC, como a limitação da participação da sociedade civil, falta de clareza e o risco de duplicação dos espaços, além de uma possível fragmentação do debate sobre cooperação digital. “Quanto mais criamos espaços, mais custoso o processo e menos orientado ele fica”.

Luciano Mazza, diretor do departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Itamaraty questionou qual será o processo de acompanhamento institucional que o GDC terá e a forma como ele se relacionará com o mandato estabelecido pela Cúpula da Sociedade da Informação. “Há questões para a perspectiva do ministério em diálogo com outros órgãos que merecem uma atenção especial. Uma delas é a consistência da agenda, do ponto de vista institucional – como dar conta de tudo de maneira articulada? Outro ponto é como ter consistência com a agenda de desenvolvimento. Como buscar não só o legado do IGF, mas o legado do mandato da Cúpula da Sociedade da Informação, que está ancorado numa lógica de cooperação para o desenvolvimento”, disse.

O pioneiro da Internet no Brasil, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e conselheiro de notório saber do CGI.br, expressou suas preocupações em relação ao atual momento da rede. “Eu me preocuparia muito com a integridade da Internet, com o seu não fracionamento. Eu me preocuparia muito em termos de unidade de objetivos, mas os caminhos escolhidos podem ser aqueles que levam na direção contrária. Eu me preocuparia muito em aumentar o poder de quem já tem poder em excesso e gostaria de voltar a uma Internet mais descentralizada, como era no começo”.

Diversidade

Priscila Cardoso, Head de Diversidade, Equidade e Inclusão no Jusbrasil, por sua vez, abordou a perspectiva da diversidade nas empresas de tecnologia. “Se não tivermos diversidade na ponta criando, gerenciando um pipeline de produto, na tomada de decisão sobre o que vai ser colocado ou não em produção, não haverá inovação para todos. E inovação não tem que ser boa só para quem cria. Esse é o maior gap que temos no mercado. Hoje a inovação é criada para poucas pessoas”, afirma, ressaltando ainda a importância da comunicação inclusiva no ambiente de trabalho.

Após as falas dos palestrantes, foi aberto um debate com todos os presentes em Uberlândia e também com os que estavam acompanhando a sessão de maneira remota.

Sessão de Abertura

Realizada no final da tarde de terça-feira (30), a solenidade de abertura do FIB13 contou com a participação da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; da coordenadora do CGI.br, Renata Mielli; da coordenadora do GT da 13ª edição do evento, Tanara Lauschner; da conselheira do CGI.br Bia Barbosa; do conselheiro do Comitê Gestor, Henrique Faulhaber; do vice-reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), prof. Carlos Henrique Martins da Silva; do diretor presidente da PRODAUB, Reginaldo Aparecido Mendes; do professor da Faculdade de Direito da UFU e coordenador local do FIB, Rodrigo Vitorino Souza Alves.

“É a primeira vez que estamos fazendo um FIB fora de uma capital, e a primeira vez em Minas Gerais”, ressaltou Tanara durante a apresentação. Já a coordenadora do CGI.br falou sobre o caráter estratégico do evento: “ele tem debatido os temas mais candentes e atuais que dizem respeito à Internet no país em cada ano em que aconteceu. O FIB é estratégico e importante, porque nasceu com uma missão de ser itinerante pelo país, pois não podemos mais conviver com eventos que vejam apenas o eixo Rio-São Paulo como um espaço de elaboração de políticas públicas. E é estratégico, porque a realização do Fórum em diferentes estados planta uma semente que ajuda a desenvolver e a construir uma comunidade em torno da qual discutimos os desafios da Internet em cada localidade”.

O ministro Juscelino mencionou que, junto com a ministra Luciana, tem trabalhado para levar inclusão digital e conectividade para os brasileiros que, segundo ele, são prioridades do atual governo federal. “O CGI.br, com seus dados e suas estatísticas, é fundamental para que possamos construir políticas públicas mais eficazes, que façam diferença de verdade na vida das pessoas”.

Na sequência, a ministra Luciana enfatizou o protagonismo do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do FIB nas discussões sobre a rede no país e no mundo. Disse ainda que o CGI.br tem sido referência em debates estratégicos, como questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, o que contribuiu imensamente para a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ela citou ainda a contribuição do CGI.br para o debate sobre regulação de plataformas digitais, que “tem sido fundamental, sobretudo, por abrir uma consulta pública acerca do tema, abordando as questões de uma perspectiva mais ampla e sistêmica”.

Certificado de participação

O certificado de participação será concedido aos que se inscreverem até 2 de junho (último dia do FIB13) e acompanharem o evento presencialmente. Quem não puder participar no local, poderá acompanhar as discussões ao vivo no canal do NIC.br no YouTube. A inscrição, neste caso, não é obrigatória. No entanto, ao efetivá-la, o inscrito também terá direito ao certificado de participação. Para a emissão do mesmo, será necessário seguir os passos indicados no chat durante a transmissão do evento.

Sobre o Fórum da Internet no Brasil

O FIB, que em 2023 chega à sua 13ª edição, consiste em atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF) e busca incentivar debates sobre as questões mais proeminentes para a consolidação e expansão de uma Internet no Brasil cada vez mais diversa, universal e inovadora. Visa, ainda, a evidenciar os princípios da liberdade, dos direitos humanos e da privacidade, de acordo com os Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, o decálogo do CGI.br.

Anote na Agenda

13º Fórum da Internet no Brasil – FIB13

Data: 30 de maio a 2 de junho de 2023

Local: Center Convention - Av. João Naves de Ávila, 1331, Anexo ao Center Shopping - Piso 4 (L4), Uberlândia/MG

Inscrições gratuitas: https://forumdainternet.cgi.br/fib13/

Evento gratuito / Vagas limitadas

Endereço da transmissão online: https://youtube.com/NICbrvideos

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.

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