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Governo Lula atualiza valores de subsídio para retomar obras do Minha Casa, Minha Vida

Presidente da República foi até Rondonopólis (MT) para inaugurar um conjunto de moradias; o programa foi criado em 2009 Nesta quarta-feira, ...

Presidente da República foi até Rondonopólis (MT) para inaugurar um conjunto de moradias; o programa foi criado em 2009



Nesta quarta-feira, 8, o governo Lula definiu as condições de retomada e continuidade das obras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que atende a população de baixa renda. Uma das principais definições é a atualização do valor de subsídio da União na construção dessas casas, que pode chegar a 95% do preço do imóvel. Agora, o teto da subvenção é de R$ 140 mil em áreas urbanas e R$ 60 mil nas localidades rurais. Além disso, a portaria também reajusta a renda máxima das famílias que podem ser atendidas na Faixa 1, passando de R$ 1.800 para R$ 2.640 e, no caso de áreas rurais, para R$ 31,680 mil de renda bruta familiar anual.

O governo pretende retomar ainda em 2023 cerca de 37,5 mil unidades habitacionais da Faixa 1 que estavam paralisadas. A partir de 2024, serão retomadas outras 32 mil unidades. Atualmente, há cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas nesta faixa, sendo 170 mil nas modalidades Empresas, Entidades Urbanas e Entidades Rurais e outras 16 mil na modalidade Oferta Pública. Dessas, 83 mil estão com as obras paralisadas. As causas incluem ocupação irregular, pendências de infraestrutura, abandono da construtora e indícios de vícios construtivos.

A portaria publicada pelo Ministério das Cidades é voltada especificamente para as obras que não tenham sido concluídas até hoje e usem recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), além de atender as operações contratadas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O objetivo é proporcionar a conclusão, a legalização e a entrega dessas casas e fomentar



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