Internet: Governo, parlamentares e setor de rádio e TV debatem regras No dia 15 de março de 2023, autoridades dos poderes Executivo e Legisl...
Internet: Governo, parlamentares e setor de rádio e TV debatem regras
No dia 15 de março de 2023, autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, entidades do setor e especialistas debateram em Brasília, durante o seminário “Desafios e Ações na Era Digital”, a importância de se responsabilizar as plataformas e redes sociais para combater a desinformação e defender a democracia. A professora Rose Marie Santini, da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentou um estudo que mostrou que as plataformas digitais são usadas para impulsionar informações falsas e, ao mesmo tempo, atacar a credibilidade da mídia profissional.
Durante o evento, autoridades do governo e Congresso, entidades e especialistas destacaram a importância de plataformas e redes sociais serem responsabilizadas, com o objetivo de combater a desinformação, defender a democracia, conter o avanço das mensagens de ódio e as “fake news”. Paulo Pimenta, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), informou que o governo está finalizando e deve entregar nos próximos dias sua contribuição ao Congresso. O parlamentar Orlando Silva (PCdoB-SP), que participou do seminário, disse que o projeto já tem condições de ser colocado em votação. Além de poder responsabilizar as redes sociais, o texto deve conferir maior transparência aos mecanismos usados pelas plataformas digitais na difusão das publicações.
O parlamentar disse que, no atual debate, parece mais acertado estabelecer um modelo de “autorregulação regulada”. Silva afirmou ainda que é fundamental que as empresas de tecnologia remunerem as empresas jornalísticas pelo conteúdo que é reproduzido em suas plataformas. “É preciso valorizar o jornalismo profissional, que detém a ética e as técnicas necessárias para a produção de conteúdo imparcial, plural e diverso”.
As gigantes da internet, as chamadas “big techs”, que atuam com maior liberdade no ambiente digital, são favorecidas pela legislação vigente e a assimetria regulatória é um dos principais desafios a ser enfrentado. Para enfrentar o processo corrosivo que debilita a democracia e o jornalismo profissional, é necessário criar mecanismos de responsabilização para plataformas e redes sociais, o que também foi destacado na "Carta de Brasília", documento que defende a responsabilização das plataformas digitais e a garantia de remuneração justa dos veículos de comunicação pelo conteúdo autoral distribuído indiscriminadamente pelas plataformas.
Portanto, é importante que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pela veiculação de informações falsas, com o objetivo de combater a desinformação e garantir a democracia. É necessário que o governo e o Congresso desenvolvam regulamentações para a proteção da sociedade, da imprensa profissional e da verdade, promovendo uma internet mais saudável e transparente.
As gigantes da internet, as chamadas “big techs”, que atuam com maior liberdade no ambiente digital, são favorecidas pela legislação vigente e a assimetria regulatória é um dos principais desafios a ser enfrentado. Para enfrentar o processo corrosivo que debilita a democracia e o jornalismo profissional, é necessário criar mecanismos de responsabilização para plataformas e redes sociais, o que também foi destacado na "Carta de Brasília", documento que defende a responsabilização das plataformas digitais e a garantia de remuneração justa dos veículos de comunicação pelo conteúdo autoral distribuído indiscriminadamente pelas plataformas.
Portanto, é importante que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pela veiculação de informações falsas, com o objetivo de combater a desinformação e garantir a democracia. É necessário que o governo e o Congresso desenvolvam regulamentações para a proteção da sociedade, da imprensa profissional e da verdade, promovendo uma internet mais saudável e transparente.
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