Ex-secretário-executivo da pasta denunciou 'sistema paralelo' de contratos O ministro da Integração, Antônio de Pádua - Divul...
Ex-secretário-executivo da pasta denunciou 'sistema paralelo' de contratos
O ministro da Integração, Antônio de Pádua - Divulgação/Ministério da Integração
POR PATRIK CAMPOREZ / PEDRO HENRIQUE GOMES*
Em maio deste ano, O GLOBO revelou o caso da RSX Informática, uma empresa de fachada registrada em um estoque de vinhos em Brasília, que havia fechado um negócio milionário para fornecer um programa de computador ao INSS sem licitação e sem possuir qualquer capacidade técnica para cumprir o contrato para o qual fora remunerada em R$ 8,8 milhões. Por ter ignorado alertas da área técnica contrária ao negócio e por ter pago R$ 4 milhões à RSX sem receber qualquer serviço em troca, o então presidente do INSS, Francisco Lopes, foi sumariamente demitido pelo governo. Agora, a história se repete no Ministério da Integração. O chefe da pasta, Antônio de Pádua, é acusado por seu antigo braço-direito, o ex-secretário-executivo Mário Ramos Ribeiro de ter acobertado a atuação de servidores que teriam contratado de modo fraudulento a mesma RSX. O caso, repleto de indícios comprometedores, foi parar na Controladoria-Geral da União (CGU), que admitiu ao GLOBO estar investigando as denúncias que envolvem o ministro.
O GLOBO teve acesso, com exclusividade, a um relatório enviado por Ramos Ribeiro no dia 20 de maio, à CGU. Em 59 páginas, ele detalha como dois subordinados, que seriam acobertados pelo ministro, criaram um “um sistema paralelo, não oficial, de governo dentro do Ministério da integração, com ênfase em procedimentos licitatórios ilícitos, através do lançamento de atas e adesões a atas sem nenhum trânsito na Secretaria-Executiva”. Em português claro, o secretário-executivo descobriu que dois dos seus auxiliares fecharam contratos milionários com a RSX e outras três empresas de TI por baixo dos panos, sem que ele, o responsável por autorizar as contratações, fosse avisado.
Segundo Ramos Ribeiro, o ministro Pádua foi alertado das irregularidades em pelo menos dez vezes, mas, em vez de investigar as contratações fraudulentas, preferiu “acobertar” funcionários investigados. Por causa disso, o ex-número 2 pediu a exoneração do cargo no dia 20 de junho, depois de o ministro ter se recusado a afastar os funcionários envolvidos nas fraudes. O ex-secretário-executivo possui conversas de WhatsApp que ele manteve com o ministro para mostrar que seus alertas foram ignorados por Pádua. Ele também enviou à CGU um conjunto de e-mails que registram os alertas que fez ao ministro.
Ramos Ribeiro chegou a publicar a portaria onde exonerava o coordenador de licitações da pasta, mas o documento acabou engavetado pelo gabinete do ministro. “Infelizmente, o ministro Pádua impediu a publicação da minha portaria. Durante cerca de um mês, tentei conversar com o ministro para pedir pessoalmente uma decisão rápida e forte. Não obtive sucesso”, diz Ramos Ribeiro, na denúncia.
O caso envolvendo servidores da pasta e o atual ministro começou a ser descoberto no dia 16 de maio, quando O GLOBO revelou as irregularidades no contrato milionário da RSX com o INSS e o seu real endereço, um depósito de bebidas. No Ministério da Integração, que já havia contratado a empresa, o secretário-executivo descobriu que seus auxiliares haviam manobrado em sigilo para pagar, sem a sua autorização, R$ 2 milhões à RSX um dia antes de O GLOBO publicar a matéria. Para o ex-número dois da Integração, o pagamento irregular foi premeditado porque os integrantes do esquema sabiam que a denúncia inviabilizaria os pagamentos à empresa. Três dias depois da reportagem revelar as irregularidades, o Ministério da Integração cancelou os pagamentos e passou a exigir da RSX a devolução do dinheiro.
A CGU confirmou ao GLOBO que abriu uma auditoria para investigar denúncias de fraudes em contratos de TI do Ministério da Integração. Além da RSX, é investigada a N2O Tecnologia da Informação, que em 2016 fechou contrato de R$ 12,6 milhões com o ministério, e outras duas empresas. O negócio envolve fornecimento de “solução de gerenciamento de portfólio e projetos, contratos administrativos, além de treinamento de usuários e outros serviços”.
Já o contrato com a RSX, que teria vigência até 26 de abril de 2019, é de R$ 3,7 milhões e visa a contratação de fornecimento de licença perpétua de software para “análise de vulnerabilidade de aplicações”, o mesmo “produto” que a empresa tentou vender ao INSS no caso denunciado pelo GLOBO.
A Secretaria Federal de Controle Interno da CGU também fez representações formais para que o Ministério da Integração investigue os contratos de TI com a N2O e a RSX Informática. A CGU quer que o ministério anule ou revogue os contratos com as duas empresas e pede que a pasta cancele as atas de registro de preços, aplique multa contratual e apure a responsabilidade dos envolvidos.
Por meio de nota, a RSX afirma que é “vítima de ataques perpetrados por meio de matérias com conteúdo fantasioso e sensacionalista, chanceladas por relatórios preliminares de investigação” e que está “à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, formalmente, por meio dos órgãos de investigação e controle e da Justiça”, onde procurará “o restabelecimento pleno da verdade”.
O Ministério da Integração divulgou nota negando que o ministro seja alvo da CGU, apesar de o ex-número dois da pasta ter protocolado no órgão denúncia em que cita os fatos relacionados ao ministro. Também negou que não tenha adotado medidas para investigar as irregularidades (veja a íntegra da nota da pasta ao final do texto).
O GOLPE DA ATA DE PREÇO
Antes de o ex-número dois da pasta denunciar as irregularidades, a CGU já havia detectado que algo não corria bem no setor de contratações do Ministério da Integração. Em 25 de julho, um ofício emitido pela CGU alertou o então secretário-executivo Mário Ramos sobre a necessidade de “adoção de cuidados redobrados no que se refere a atas de registro de preços, reforçando a necessidade de atentar-se para o princípio da motivação dos atos administrativos”. Também cobrava para que o Ministério da Integração a adoção de práticas de compliance na área da execução orçamentária, financeira e patrimonial.
As irregularidades no setor de TI seguem quase sempre o mesmo método. Uma empresa, que ganhou uma licitação para oferecer determinado produto a um órgão público, passa a oferecer seus serviços a outros órgãos pela chamada “ata de preço”, um instrumento que permite que repartições contratem empresas já aprovadas em processos licitatórios de outros órgãos para fornecer o mesmo produto, sem a necessidade de outra licitação.
Assim, uma empresa que venceu uma licitação, pode passar anos fornecendo ao governo sem precisar passar por novas concorrências e dificilmente será fiscalizada, porque entende-se que ela, ao vencer uma licitação, já foi aprovada nos filtros da lei de licitações. Ocorre que, como a CGU começa a investigar a partir de agora, as licitações que originaram essas atas de preço podem ter sido fraudadas de modo a garantir a empresas de fachada essa espécie de passaporte para contratos públicos.
É o exemplo da RSX, que mesmo sendo uma empresa de fachada venceu uma licitação, agora investigada por suspeitas de fraude, no Ministério da Integração em 2017 para fornecer um programa de computador e treinar servidores sobre como utilizá-lo. Com a ata de preços dessa licitação, a RSX conseguiu fechar negócios no INSS, na Funasa e em outros órgãos federais. Para ser contratada por ata de preço, a empresa precisa apresentar a licitação que já venceu e atestados de capacidade técnica que comprovam sua competência para cumprir o contrato. Ocorre que, além de fraudar as licitações, as empresas também forjam essa documentação e, com a ajuda de servidores corruptos, acabam conseguindo contratos na máquina pública.
OUTRO LADO
Leia a nota do Ministério da Integração:
A respeito das denúncias apresentadas pelo ex-secretário-executivo à CGU, contra o ministro Pádua, o Ministério da Integração enviou a seguinte nota:
Sobre a matéria ‘CGU investiga ministro da Integração por suposta fraude em contratos de TI’, publicada na data de hoje (7) por este veículo, o Ministério da Integração Nacional esclarece:
1) Não é verdade que a auditoria realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) investigue o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade. A investigação em curso apura o processo licitatório de dois contratos de serviços na área de Tecnologia da Informação. Dois servidores envolvidos já foram afastados de suas funções;
2) Também é equivocado afirmar que providências não tenham sido tomadas em relação ao caso. O Ministério da Integração Nacional aceitou a demissão do ex-secretário e, como dito, afastou dos cargos gerenciais os dois servidores;
3) O órgão também abriu uma sindicância para apurar a conduta dos envolvidos. A questão é acompanhada pelo corregedor da Pasta, que é funcionário de carreira do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
4) Todos os fatos serão esclarecidos pelo Ministério da Integração Nacional e, se confirmados os apontamentos da CGU, as recomendações do órgão de controle serão acatadas.
5) A punição a qualquer servidor somente é efetivada após apuração das denúncias, respeitando o devido processo legal e garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa, conforme legislação.
*Estagiário sob supervisão de Robson Bonin - O GLOBO
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