Governo paulistano alega problemas para retomada do fornecimento de energia e ligação de equipamentos públicos essenciais
Governo paulistano alega problemas para retomada do fornecimento de energia e ligação de equipamentos públicos essenciais
A Prefeitura de São Paulo informou nesta quinta-feira (16/11) que pediu o cancelamento do contrato de concessão da distribuidora Enel à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com o governo paulistano, os problemas com o fornecimento de energia se intensificaram a partir do apagão de 3 de novembro que deixou 2 milhões de residências sem luz na cidade de São Paulo, após fortes chuvas e vendavais com mais de 100 km/h.
Nesta quinta, após nova chuva que deixou vários sem energia elétrica, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que "a situação ficou insustentável".
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| Nunes citou que há ao menos cinco UBS (Unidades Básicas de Saúde) sem energia elétrica na cidade aguardando pelo serviço da Enel para começar a funcionar (Foto: Prefeitura de São Paulo) |
“Não tem mais condições de a Enel permanecer aqui em São Paulo. É inaceitável ter uma empresa como essa, que não tem um pingo de respeito com a população e deixou as pessoas sem energia quase uma semana”, afirmou Nunes em comunicado divulgado pela Prefeitura.
Segundo a Prefeitura, o pedido não se deve apenas aos problemas causados pelas chuvas, mas também a outras dificuldades de fornecimento enfrentadas anteriormente.
"Uma série de problemas que afetam o funcionamento de equipamentos públicos, como cinco UBS (Unidades Básicas de Saúde) que estão prontas, mas aguardam a Enel ligar a energia; o conjunto habitacional Coliseu, destinado à população de baixa renda na Vila Olímpia, que poderia ter sido inaugurado há cinco meses, mas ainda não foi entregue porque a Enel não ligou a eletricidade; o desligamento de rede de energia para poder fazer a remoção de árvores", listou o governo municipal em nota.
A multinacional assumiu o fornecimento de energia à capital e a 23 municípios da Grande São Paulo em 2018. O prefeito avalia que o problema da concessionária é “grave” e que ela “precisa melhorar muito”. Por isso, afirmou, entrou na Justiça.
Atuação da Aneel
A Aneel já abriu um processo para fiscalizar a Enel e as outras seis distribuidoras que registram queda de fornecimento após as chuvas de 3 de novembro. Segundo a agência reguladora, a conclusão da fiscalização e o anúncio das possíveis sanções ou multas serão anunciados em 30 dias.
A concessão da Enel São Paulo vence em junho de 2028. Para a cassação ou encerramento antecipado do contrato, seria necessária uma fundamentação técnica, apontando o descumprimento de cláusulas contratuais e o não atendimento de metas e índices definidos pela agência.
Entre eles estão, por exemplo, o equilíbrio financeiro da concessionária, o volume de investimentos e os índices de interrupção, como Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), o tempo que, em média, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica; e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), o número de interrupções ocorridas, em média.
Prefeitura entrou na Justiça
Antes de solicitar o cancelamento do contrato, a Prefeitura de São Paulo já havia tomado outras medidas contra a empresa.
Uma delas foi ingressar na última semana com uma ação na Justiça obrigando a Enel a tomar medidas urgentes para restabelecer o serviço de distribuição de energia e apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o próximo período de chuvas. A Justiça decidiu a favor da Prefeitura no dia seguinte.
Além disso, o governo paulistano enviou ofícios ao Procon de São Paulo e à Aneel cobrando responsabilidade e pedindo aplicação de multa contra a Enel, em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município.
Procurada, a Enel não comentou. A Aneel também não se manifestou até a publicação desta matéria.
Com informações da Epbr
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